O vereador Hamilton Assis (PSOL) criticou a Prefeitura de Salvador após escolas da rede municipal suspenderem ou reduzirem as atividades nesta quarta-feira (11) por problemas no fornecimento da alimentação escolar e atrasos no pagamento de trabalhadoras terceirizadas responsáveis pelo serviço.
Para o parlamentar, a situação evidencia problemas no modelo de gestão municipal, que, segundo ele, amplia a terceirização de serviços públicos e reduz a participação direta de trabalhadores na estrutura da Prefeitura.
“É inadmissível que uma Prefeitura encontre dinheiro para festas milionárias e grandes eventos, mas não consiga garantir o básico: comida para as crianças e salário para as trabalhadoras. Estamos falando de crianças sem aula porque não há alimento na escola. Isso é uma questão de prioridade política e de respeito ao povo de Salvador”, afirmou.
Escolas suspendem atividades por falta de alimentos
Nesta quarta-feira, a Escola Municipal Antônio Euzébio, no Cabula, suspendeu as atividades após não receber os ingredientes necessários para preparar lanches e almoços. Já no CMEI Pio Bittencourt, na Federação, as aulas precisaram ser encerradas mais cedo devido à falta de alimentos.
A situação ocorre em meio à crise envolvendo a empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda., responsável pelo preparo, fornecimento e distribuição da alimentação escolar em 151 unidades da rede municipal.
Segundo o vereador, a Prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato após identificar problemas que atingiram 61 escolas das regionais de Pirajá, Itapuã, Cabula e Orla. Entre as irregularidades apontadas estão falta de gêneros alimentícios, gás e outros materiais, além de atrasos nos pagamentos dos profissionais.
Hamilton questionou a atuação da administração municipal na fiscalização do contrato e afirmou que as trabalhadoras não devem ser responsabilizadas pelas falhas da empresa ou do poder público.
“A Prefeitura não pode esperar a criança ficar sem merenda, a escola suspender aula e a trabalhadora ficar sem salário para só então agir, colocando toda a responsabilidade na empresa contratada. Quem contrata com dinheiro público também tem o dever de fiscalizar. Não adianta romper o contrato depois que o problema já atingiu dezenas de escolas”, declarou.
O vereador também destacou as condições enfrentadas pelas profissionais, em sua maioria mulheres negras. Presidente da Comissão em Defesa das Infâncias e Adolescências, ele afirmou que já realizou visitas a unidades escolares e encaminhou ofícios à Prefeitura, mas ainda não recebeu respostas para as demandas apresentadas.
Vereador relaciona crise ao avanço da terceirização
Um levantamento realizado pelo mandato de Hamilton Assis, com base nos Relatórios de Gestão Fiscal, aponta que a Despesa Total com Pessoal (DTP) de Salvador caiu de 41,36% para 29,48% da Receita Corrente Líquida (RCL) entre 2014 e 2025.
Segundo o parlamentar, a redução colocou a capital baiana entre as cidades com menor proporção de despesas com pessoal entre as capitais brasileiras. Ele defende, porém, que os números sejam analisados em conjunto com o avanço da terceirização.
“O trabalho não desapareceu. A escola continua precisando de merendeira, e de profissionais para a faxina, a manutenção e serviços de apoio. O que muda é o vínculo. A redução da despesa direta com pessoal não pode ser comemorada quando, do outro lado, trabalhadores terceirizados ficam sem salário e submetidos a relações mais precárias”, argumentou.
Hamilton ressaltou que sua crítica não é direcionada aos profissionais terceirizados, mas ao modelo de contratação que, na avaliação dele, pode aumentar a vulnerabilidade dos trabalhadores.
“Eu não sou contra a trabalhadora e o trabalhador terceirizado, pelo contrário. Sou contra a precarização que resulta da terceirização do trabalho. Essas merendeiras trabalharam e precisam receber, estamos inclusive falando de uma categoria majoritariamente de mulheres negras. Elas não escolheram a empresa, não administraram o contrato e não podem pagar pela falha de fiscalização da Prefeitura”, afirmou.
Hamilton cobra aplicação da Lei Anticalote
A crise também reforçou uma cobrança que o vereador já havia apresentado anteriormente. Em agosto, Hamilton protocolou o Projeto de Indicação nº 574/2026, solicitando ao prefeito Bruno Reis a regulamentação e a efetiva implementação da Lei Municipal nº 8.912/2015, conhecida como Lei Anticalote.
A legislação, em vigor há mais de uma década, prevê mecanismos de proteção relacionados às obrigações trabalhistas em contratos terceirizados. Para o vereador, é necessário garantir instrumentos efetivos de fiscalização, controle e acompanhamento desses contratos, especialmente para evitar que atrasos ou descumprimentos por parte das empresas prejudiquem os trabalhadores.
