A Prefeitura de Salvador rescindiu o contrato com a empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda. após irregularidades no fornecimento da alimentação escolar e firmou um acordo emergencial de R$ 38.218.750,00 com a Plena Alimentação e Facilities para assumir o serviço. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (11), após merendeiras terceirizadas protestarem em frente à sede municipal contra o atraso no pagamento dos salários.
A portaria assinada pelo secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, determina o encerramento do vínculo com a antiga prestadora de serviços. O documento aponta falhas no abastecimento de gêneros alimentícios, especialmente hortifrutigranjeiros, e na oferta regular de refeições aos estudantes da rede municipal.
As irregularidades foram identificadas em 61 unidades escolares: cinco na Regional Pirajá, sete na Regional Itapuã, onze na Regional Cabula e 38 na Regional Orla. Entre os problemas registrados estão suspensão integral das atividades, redução do horário de funcionamento e risco de interrupção das aulas.
O contrato emergencial com a Plena Alimentação e Facilities terá prazo de até seis meses. A empresa informou que antecipará o pagamento do vale-transporte dos colaboradores por meio de PIX. Após o envio da documentação admissional e a assinatura dos contratos de trabalho, também será realizado um adiantamento de R$ 700,00 em relação aos salários.
A falta de alimentos nas unidades provocou a suspensão das aulas nesta quarta-feira (11), até que a situação fosse resolvida. Em nota, a prefeitura afirmou que adotou as medidas emergenciais cabíveis para solucionar o problema e garantir a regularidade da alimentação dos estudantes afetados.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Smed), informa que adotou todas as providências administrativas e legais necessárias para restabelecer, com a maior brevidade possível, a regularidade do fornecimento da alimentação escolar nas unidades da rede municipal afetadas por problemas na prestação do serviço. A situação foi provocada pelo descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda., responsável pelo atendimento das unidades escolares abrangidas pelo contrato. A empresa alegou dificuldades financeiras e interrompeu unilateralmente os serviços, sem conceder qualquer prazo à Administração Municipal para a adoção de medidas alternativas, apesar das notificações realizadas pela Secretaria Municipal da Educação desde o mês de outubro.
É importante esclarecer que a Prefeitura de Salvador está rigorosamente em dia com todas as suas obrigações financeiras referentes ao contrato, não havendo qualquer inadimplência do Município que justifique a interrupção dos serviços ou o descumprimento das obrigações assumidas pela empresa.
Diante da gravidade dos fatos, a Smed determinou a rescisão unilateral do contrato, conforme a Portaria nº 950/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (10). Paralelamente, autorizou a contratação emergencial de uma nova empresa especializada, com o objetivo de restabelecer o atendimento nas 151 unidades escolares abrangidas pelo contrato, que atendem aproximadamente 50 mil estudantes.
A Secretaria também determinou a adoção imediata de um plano de contingência para minimizar os impactos sobre os alunos, com prioridade para a Educação Infantil, as escolas de tempo integral e os estudantes em situação de maior vulnerabilidade. A Administração Municipal busca alternativas que permitam restabelecer os serviços com o menor impacto possível sobre a rotina escolar.
Além disso, foram determinadas medidas para apurar as responsabilidades da empresa, avaliar a aplicação das penalidades legalmente previstas e proteger os direitos trabalhistas das merendeiras, incluindo a suspensão cautelar de pagamentos ainda devidos à contratada, observados os limites legais.
A Prefeitura reconhece os impactos causados aos estudantes, às famílias e aos profissionais da educação e reafirma que a alimentação escolar é um direito fundamental dos alunos e uma prioridade absoluta da gestão municipal.
Todas as equipes responsáveis estão mobilizadas para assegurar o restabelecimento dos serviços no menor prazo operacionalmente possível, com acompanhamento permanente da situação e adoção das medidas necessárias para garantir a continuidade do atendimento”.
