A Lei do Feminicídio completou dez anos no domingo (9)
A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal de Salvador, alertou que os índices de feminicídio e violência contra a mulher seguem alarmantes e cobrou mais punição nos casos.
Sancionada em 2015, a lei incluiu no Código Penal o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, quando cometido contra mulheres em contexto de violência doméstica ou discriminação de gênero. Em 2024, a legislação foi endurecida com a sanção da Lei 14.994/24 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando a pena para um mínimo de 20 anos e um máximo de 40 anos de prisão.
Para a vereadora Ireuda, ainda há desafios na sua aplicação. “A impunidade continua sendo um problema. Precisamos garantir que todas as mulheres tenham acesso à justiça e às medidas protetivas de forma rápida e eficaz. Além disso, o combate ao feminicídio deve envolver um conjunto de ações educativas e preventivas”, comentou.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) revelam que em 2024, foram registrados 1.128 feminicídios no Brasil. No Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou 8,3 mil processos relacionados ao crime no último ano, um aumento em relação a 2023, quando o número foi de 7,4 mil.
As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também tiveram alta demanda, com 827,9 mil solicitações em 2024. No mesmo período, os tribunais brasileiros registraram 959,2 mil novos casos de violência doméstica.
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“Precisamos de mais investimentos em educação, campanhas de conscientização, apoio às vítimas e um sistema de segurança mais eficiente na prevenção e no combate a esses crimes”, conclui a vereadora idealizadora da Patrulha Guardiã Maria da Penha.
