Empregabilidade para pessoas em situação de rua ganha incentivo fiscal inédito em Salvador. A Prefeitura regulamentou uma política com descontos no IPTU para empregadores. O anúncio ocorreu durante um almoço de Natal para cerca de 700 pessoas.
Empresas podem abater 10% do salário pago do imposto devido. Por exemplo, uma contratação com salário mínimo gera um desconto de cerca de R$ 150. O prefeito Bruno Reis assinou o decreto no evento no Trapiche Barnabé. “Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que compõem a política pública de proteção e apoio à pessoa em situação de rua em nossa cidade, que vai desde o acolhimento, passando por benefícios sociais e hoje regulamentando aqui a questão da empregabilidade”, disse o prefeito.
A política prevê busca ativa por assistentes sociais na cidade. Posteriormente, os beneficiários terão vagas prioritárias no serviço de intermediação de mão de obra. A vice-prefeita Ana Paula Matos destacou o combate ao estigma social. “Esse decreto é para a gente garantir vagas prioritárias de trabalho para as pessoas que saíram da situação de rua, que passaram por oportunidade de acolhimento e pelas capacitações, poderem de fato ser reinseridas ao trabalho sem ter nenhum tipo de preconceito ou estigma social”, pontuou.
Parcerias com o Sistema S e outras instituições oferecerão cursos de qualificação. Além disso, um cadastro público de empresas parceiras dará transparência às ações. O secretário Júnior Magalhães reafirmou o compromisso com a proteção social anual. A medida busca a reinserção socioeconômica dessa população.