O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta terça-feira (25), um inquérito civil público contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), apontando descaso, falta de responsabilidade no serviço público e atentado contra a saúde pública. Todas são baseadas a respeito do tratamento dos esgotos e efluentes que estão sendo despejados nas praias de Salvador.
O inquérito foi iniciado na mesma semana em que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não permitiu o processo de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Embasa, a causa da suspensão foi a alegação da empresa de que sofreria um impacto financeiro preocupante caso as nomeações fossem realizadas, com custos adicionais que poderiam ultrapassar R$ 226 milhões por ano até 2029.
Assinada pela procuradora Vanessa Gomes Previtera, a portaria esclarece que a investigação vai apurar a responsabilidade da Embasa em uma suposta poluição/degradação da qualidade ambiental resultante de atividades diretas ou indiretas da empresa. Essas informações foram coletadas do site Bnews.
O Ministério Público Federal relembrou que é dever do poder público proteger a fauna e a flora de práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. E por isso, o inquérito civil público visa analisar se as ações da Embasa geraram:
- prejuízo à saúde, a segurança e ao bem-estar da população;
- criação de condições adversas às atividades sociais e econômicas;
- impacto às condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
- lançamento matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
“Apurar suposto descaso, falta de responsabilidade no serviço público e atentado contra a saúde pública por parte da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – SA – Embasa, notadamente quanto ao tratamento dos esgotos e efluentes que são despejados nas praias de Salvador”, dizia um trecho da portaria do MPF.
A EMBASA utilizou uma nota para responder ao site. A mesma informou ao MPF que não descumpre sua responsabilidade no serviço de esgotamento sanitário em Salvador, com cobertura atual de 89,71% para coleta e transporte de esgoto doméstico.
“A empresa opera uma rede extensa de infraestrutura, com mais de 4 mil km de redes coletoras, 190 estações elevatórias e 76 estações de tratamento de esgoto. Além disso, mantém cerca de 165 captações em tempo seco, solução temporária para minimizar lançamentos indevidos em áreas com ocupação desordenada, onde a urbanização ainda não permite a implantação de redes convencionais”, informou a Embasa ao Bnews.
Segundo a Embasa, as tubulações de saída de água nas praias, muitas vezes confundidas com esgoto, são estruturas das redes de drenagem pluvial, cuja gestão compete à Prefeitura de Salvador. A empresa foi enfática quando afirmou que durante os períodos de chuvas, essas redes recebem resíduos sólidos das vias urbanas, o que pode causar alterações em sua coloração e odor, com presença de fuligem e sujeira nas ruas.
“A empresa reitera seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados e está engajada em projetos de saneamento integrado, como o previsto para a sub-bacia do Alto Pituaçu, em parceria com o Estado e o Município, já aprovado no PAC”, afirmou a Embasa.
