Por Redação – Foto Reprodução
O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública solicitando a demolição total dos restos do Primos Bar, que desabou em novembro de 2023 na Calçada, ferindo clientes durante o horário de almoço. A ação exige ainda uma avaliação detalhada dos imóveis vizinhos, com emissão de laudos técnicos sobre integridade estrutural e riscos à população.
De acordo com a promotora de Justiça, a ação foi proposta após diversas tentativas realizadas para tentar solucionar os problemas estruturais resultantes dos destroços do bar que poderiam acarretar danos à população. Joseane Suzart afirmou que já havia solicitado à Sedur que realizasse a demolição total do imóvel.
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O estabelecimento estava não possuía os documentos necessários como alvará de funcionamento e alvará de saúde, além de apresentar falhas estruturais como exposição de ferragens, infiltrações e mofo.
O MP requer também à que, em caso de restabelecimento das atividades do ‘Primos Bar’ ou de qualquer outra propriedade, os proprietários do comércio obedeçam às normas sanitárias para pleno funcionamento da unidade e renove periodicamente o alvará de saúde do estabelecimento.
Além disso, deverão corrigir as irregularidades constatadas como fiação exposta, exposição de ferragens e sanitário sem uso. Na ação, o MPBA requer que a Sedur efetue de forma imediata a demolição dos restos remanescentes do imóvel, bem como adote medidas para promover a segurança da área ao redor para proteger a população. O órgão deve garantir ainda a fiscalização contínua e rigorosa dos imóveis das áreas adjacentes para evitar possível novo risco à segurança e integridade da população.
Aos proprietários do imóvel, o MPBA requer que que providenciem, em conjunto com a Sedur, a demolição da edificação e que providencie a regularização e manutenção adequada das estruturas que sejam de sua propriedade, incluindo a realização de reformas e reparos necessários para garantir segurança estrutural e a conformidade com normas sanitárias e seguranças vigentes.
