O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), entregou nesta sexta-feira (11) a nova colônia de pescadores da Boca do Rio. Durante o evento, o prefeito comentou sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e rebateu cobranças feitas pela Câmara Municipal em relação ao prazo para apresentação da nova proposta.
No texto do PDDU o prazo para revisão é de 8 anos. Como o Plano Diretor da capital baiana é de 2016, o prazo para revisão teria vencido em 2024. Bruno no entanto diz que se baseia no Estatuto da Cidade, que fala em até 10 anos para revisão.
“Não tem obrigação nenhuma. A lei fala, a Lei Orgânica: deverá, com oito anos. O Estatuto das Cidades, que regulamenta especificamente as questões urbanísticas, fala com dez anos. O nosso foi em agosto de 2016 que completou oito anos. Ainda tem tempo. Já está sendo contratada a consultoria, já foi criada a comissão. Vai ser discutido com a cidade”, afirmou.
Bruno Reis citou o volume atual de investimentos no setor imobiliário como reflexo do PDDU em vigor.
“Nunca se teve tantos investimentos imobiliários como estão ocorrendo agora. Dá uma passeada na orla, roda a cidade toda e vê o que está ocorrendo, fruto do quê? De um PDDU que agora está chegando à maturidade. Tem ainda que abater três anos de pandemia, 2020, 2021 e 2022, que praticamente não houve empreendimentos licenciados.”
O prefeito declarou que o processo de revisão será feito com participação pública e destacou que se trata de uma atualização, sem previsão de mudanças amplas.
“A gente vai debater com a cidade, com a sociedade, de forma aberta, transparente. Vamos atualizar o PDDU. Problemas que podem ser melhorados, eventuais ajustes. Nada de extraordinário significativo que possa vir a ocorrer”, concluiu.
