Pouco depois de a LiveMode assumir de vez o controle total da CazéTV, negócio que tornou Casimiro Miguel sócio minoritário de uma holding internacional ao lado de fundos como XP Investimentos e General Atlantic, o canal esbarrou em um problema de natureza bem diferente:
- o Instituto Nacional da Propriedade Industrial negou o pedido de registro da própria marca CazéTV.
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Onde está o problema?
A negativa recai sobre a Classe 41, categoria usada pelo órgão para enquadrar atividades de entretenimento, jornalismo e produção de conteúdo audiovisual e televisivo, exatamente o núcleo de atuação do canal.
Na prática, é como se a CazéTV não tivesse conseguido proteger juridicamente aquilo que a tornou conhecida: a produção e transmissão de conteúdo esportivo.
Por que o pedido foi negado?
O motivo apontado pelo INPI está relacionado a marcas anteriores já registradas na mesma classe, pertencentes à Casé Filmes Ltda, incluindo os nomes Casé e Casé Filmes.
Para o órgão, os dois nomes soam parecidos demais para conviver na mesma categoria, e essa semelhança sonora e visual foi o suficiente para configurar impedimento legal, com base em uma regra da Lei de Propriedade Industrial que trata exatamente desse tipo de conflito entre marcas já existentes.
CazéTV: processo já se arrasta desde 2023
O pedido de registro havia sido protocolado ainda em janeiro de 2023 pela CazéTV Produções, sediada no Rio de Janeiro.
A decisão de indeferimento, no entanto, só foi formalizada pelo INPI no fim de janeiro deste ano, e a repercussão pública do caso só ganhou força nas últimas semanas.
O que ainda pode acontecer
Apesar do resultado desfavorável nesta etapa, o caso está longe de ter um desfecho definitivo. A CazéTV já entrou com recurso administrativo, que segue pendente de análise pelo próprio INPI.
Enquanto o julgamento não acontece, o canal segue usando o nome normalmente em suas transmissões e contratos, embora sem a camada extra de proteção jurídica que um registro aprovado garantiria.
Vale destacar que a marca CazéTV mantém registros válidos em outras categorias, ligadas a aplicativos, publicidade, telecomunicações, streaming e tecnologia.
O problema fica concentrado justamente na classe que protege a atividade principal do canal, o que gera uma lacuna pontual, mas relevante, dentro da estratégia de marca.
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