A partir desta segunda-feira (27), a Secretaria de Educação de Salvador (SMED) reinicia o cadastro de matrículas para a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no Rio Sena. As atividades foram suspensas desde janeiro deste ano.
A medida decorre de um acordo firmado na quinta-feira (23) entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a SMED. O objetivo, portanto, é facilitar a retomada do funcionamento da unidade escolar,
O acordo estabelece parâmetros para a avaliação da demanda da comunidade escolar, com prioridade à oferta de vagas na rede pública municipal de ensino. Tudo isso, porém, em consonância com os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da garantia de acesso e permanência na escola.
Toda a negociação foi acompanhada pelo promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza. Além disso, também teve mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA.
Segundo o acordo, a gestão municipal deverá avaliar a demanda por matrículas durante o período de cadastramento, além do nível de aproveitamento da unidade escolar. Uma nova reunião acontece no dia 8 de maio, destinada à avaliação dos resultados iniciais e à deliberação de eventuais ajustes.
De acordo com a promotora de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Compor, o caso permanece sob acompanhamento do MPBA, com foco na efetiva implementação das medidas pactuadas e na garantia do direito de acesso à educação para os estudantes da região.
O termo se consolidou após reunião que contou com a participação de representantes da SMED, do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), da direção da unidade escolar e de entidades da sociedade civil vinculadas à defesa do direito à educação.
