Dez cartórios de registro civil de Salvador realizam, até a próxima sexta-feira (17), a emissão gratuita de documentos como certidões de casamento, nascimento e outros. O mutirão acontece na sede do Cadastro Único (CadÚnico), na Rua Miguel Calmon, nº 28, no Comércio.
O evento faz parte da 4ª Semana Nacional do Registro Civil, o Registre-se!, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A realização conta com a parceria da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-BA).
A parceria engloba ainda o Ministério Público (MPBA); a Defensoria Pública (DPE-BA); o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das secretarias de Saúde (SMS) e Educação (Smed), com a disponibilização de serviços públicos essenciais. O atendimento acontece das 7 às 17h, mediante distribuição de senha, sem necessidade de agendamento.
O mutirão tem previsão normativa no Provimento nº 199/2025 e está alicerçado na Meta 16.9 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A meta estabelece que, até 2030, todas as pessoas deverão possuir identidade legal, incluindo o registro de nascimento.
Além dos serviços de documentação básica, há também a oferta de serviços jurídicos e de saúde. Assim, o evento busca contemplar as necessidades apresentadas pelos públicos-alvo da iniciativa.
