Por Redação – Foto Bruno Concha/Secom
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou 33 dos 260 estabelecimentos vistoriados por irregularidades, como a ausência de preços visíveis, a falta de informações sobre a validade dos produtos e a indisponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As vistorias foram realizadas entre os dias 12 e 23 de dezembro, durante a Operação Natal.
As empresas notificadas têm até 20 dias para se adequarem às exigências legais, sob pena de multa, que pode variar de R$900 a R$9 milhões.
A diretora-geral da Codecon, Talita Vilarinho, explicou que as operações especiais são cuidadosamente planejadas para atender às necessidades do consumidor e garantir que os direitos sejam respeitados.
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“Na Operação Natal, concentramos as ações nos segmentos mais procurados, como vestuário, calçados e perfumarias. Buscamos promover uma relação de consumo equilibrada para que consumidores e comerciantes aproveitem este período da melhor forma”, completou.
A fiscalização abrangeu diversos bairros de Salvador, com foco nas principais demandas do período natalino. Entre os itens verificados, estavam a correta exposição dos preços, a presença de informações obrigatórias nos rótulos, como validade e composição dos produtos, além da disponibilização do CDC de forma visível para o consumidor.
Também foram observadas as condições de armazenamento dos alimentos, a higiene dos locais, a emissão de nota fiscal e a clareza na política de troca das lojas, com atenção ao cumprimento de todas as normas previstas no Código.
Os consumidores podem entrar em contato com a Codecon por meio do aplicativo Codecon Mobile, o site www.codecon.salvador.ba.gov.br
A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados, na Rua Chile, 3, Centro.
